A presente Convenção estará aberta para assinatura em Helsínquia nos dias 17 e 18 de Março de 1992 inclusive e posteriormente junto da sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, até 18 de Setembro de 1992 inclusive, por todos os Estados membros da Comissão Económica para a Europa de acordo com o 8.º parágrafo da resolução n.º 36 (IV) do Conselho Económico e Social de 28 de Março de 1974, e por organizações regionais de integração económica constituídas por Estados soberanos membros da Comissão Económica para a Europa para os quais os seus Estados membros tenham transferido competência respeitante a matérias reguladas por esta Convenção, incluindo competência para participar em tratados que versem estas matérias.