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Artigo 6.º — Comissão Mista

Vigente desde: 01/08/2008
  1. 1 -Para efeitos do presente Acordo, será constituída uma comissão mista composta por representantes designados pelas Partes.
  2. 2 -A Comissão Mista reunirá, em sessão ordinária, de dois em dois anos, alternadamente na República Portuguesa e no Reino de Marrocos e em sessão extraordinária, nos termos que as Partes decidam.
  3. 3 -A Comissão Mista poderá elaborar o seu regulamento interno e pode constituir subcomissões e grupos de trabalho específicos.
  4. 4 -À Comissão Mista compete:
    1. a)Identificar as acções a serem desenvolvidas no quadro do presente Acordo;
    2. b)Analisar e aprovar as propostas apresentadas por cada uma das Partes;
    3. c)Acompanhar e avaliar a execução das acções em curso, propondo as medidas que se considerem necessárias para a correcta realização da cooperação entre as Partes;
    4. d)Recomendar novas acções e formas de cooperação.
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