A legislação nacional deverá impor que os empregadores e os trabalhadores independentes fiquem obrigados a observar as medidas prescritas no domínio da segurança e da saúde nos locais de trabalho.
A legislação nacional deverá impor que os empregadores e os trabalhadores independentes fiquem obrigados a observar as medidas prescritas no domínio da segurança e da saúde nos locais de trabalho.