O presente Protocolo entrará em vigor, provisoriamente, a partir da data da sua assinatura e, definitivamente, após a sua aprovação pelos dois Governos. Será válido por um período de dois anos, tacitamente renovável, salvo se qualquer das Partes o denunciar, por via diplomática, três meses antes da data do seu termo.
Feito em Dacar, em 21 de Fevereiro de 1980, em dois exemplares, em francês e português, ambos fazendo igualmente fé.
Pelo Governo da República Portuguesa:
Armando de Sousa e Almeida, Secretário de Estado do Comércio Externo.
Pelo Governo da República do Senegal:
Serigne Lamine Diop, Ministro do Comércio.
S(índice 1)
Lista selectiva a anexar ao Protocolo do Acordo Comercial
Objectivos indicativos anuais
Sementes de amendoim.
Amendoim.
Bagaços e farinhas de amendoim (tourteaux).
Fosfatos de cálcio.
Fosfatos de alumínio.
Artigos de artesanato, compreendendo têxteis.
Algodão em rama.
Frutos e legumes frescos.
Couros e peles.
Produtos do mar e derivados:
Moluscos.
Crustáceos.
Peixes.
Objectivo indicativo anual global: 167 milhões de francos franceses.
P(índice 1)
Lista selectiva a anexar ao Protocolo do Acordo Comercial
Vinho.
Concentrado de tomate.
Conservas de legumes.
Conservas de peixe.
Leite em pó.
Frutos e legumes frescos.
Tecidos e confecções.
Calçado.
Sacos de matérias têxteis, fios, cordas, cabos e redes de pesca.
Produtos farmacêuticos e antibióticos.
Produtos químicos, designadamente pesticidas, fungicidas, herbicidas, insecticidas, e matérias-primas para a indústria dos plásticos.
Papel e cartão.
Vidro e cerâmica para uso em hotéis e restaurantes.
Móveis.
Revestimentos e cerâmica industrial.
Aparelhos eléctricos.
Fechaduras, quinquilharia e acessórios para construção.
Utensílios manuais.
Máquinas-utensílios.
Equipamentos de elevação e de transporte.
Navios e barcos de pesca costeira.
Objectivo indicativo anual global: 167 milhões de francos franceses.