Artigo 3.º — Intercâmbio académico

Vigente desde: 21/08/2002

1 -Com vista a promover a cooperação na área da educação, cada Parte colocará particular ênfase no intercâmbio académico.
2 -Para prossecução do disposto no número anterior, deverão ser estabelecidos programas de bolsas de estudo e de investigação e intercâmbio de investigadores, professores, técnicos de educação e estudantes.