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Artigo 6.º

Vigente desde: 23/06/1989
  1. 1 -Este Protocolo entra em vigor após o cumprimento das formalidades constitucionais e legais exigidas pelo ordenamento jurídico de cada uma das Partes.
  2. 2 -O presente Acordo terá a duração de três anos, renovando-se automaticamente a sua vigência por períodos de um ano, desde que qualquer das Partes não opere a respectiva denúncia.

    Feito em Bissau, em 19 de Novembro de 1988, em dois exemplares em língua portuguesa, fazendo ambos igualmente fé.

    Pela República Portuguesa, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, José Manuel Durão Barroso.

    Pela República da Guiné-Bissau, o Ministro do Plano e Secretário de Estado da Cooperação Internacional, por acumulação, Bernardino Cardoso.

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