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ARTIGO 10.º

Vigente desde: 07/07/1990
  1. 1 -Os contratos terão, em regra, a duração de dois anos.
  2. 2 -A responsabilidade da República Popular de Angola pelo cumprimento do contrato iniciar-se-á a partir da data do desembarque do cooperante em território angolano e cessará na data do desembarque do cooperante em território português.
  3. 3 -Os contratos poderão ser prorrogados por períodos a acordar entre as Partes; para o efeito, a Parte interessada na sua prorrogação deverá, até 90 dias antes do termo do período contratual, comunicar à outra Parte e à Embaixada de Portugal essa sua intenção; até 45 dias antes do termo do período contratual a Parte a quem a solicitação tiver sido apresentada, bem como a Embaixada de Portugal, deverão responder ao pedido formulado.
  4. 4 -Se até ao fim do prazo referido na parte final do número anterior o consentimento não tiver sido prestado, o contrato considera-se terminado.
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