O presente Protocolo tem por objecto regular os termos e condições em que o Governo Português e o Governo Santomense executarão o Projecto de Gestão e Funcionamento do Centro Hospitalar de São Tomé, adiante designado por Projecto.
O presente Protocolo tem por objecto regular os termos e condições em que o Governo Português e o Governo Santomense executarão o Projecto de Gestão e Funcionamento do Centro Hospitalar de São Tomé, adiante designado por Projecto.