Os Ministérios da Saúde de Portugal e de São Tomé e Príncipe comprometem-se a:
- a)Definir normas e critérios de actuação hospitalar;
- b)Exercer o controlo da gestão do CHST;
- c)Deliberar a criação, extinção ou alterações significativas e permanentes no esquema de serviços do CHST;
- d)Avaliar semestralmente os resultados obtidos e a qualidade dos cuidados prestados.