Comprometem-se a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau a promover, em conjunto e nos termos constantes deste Acordo, a criação, a instalação e o funcionamento do CMT para prossecução dos seguintes objectivos:
- a)Desenvolver estudos e pesquisas no domínio das doenças tropicais, nos seus componentes de diagnóstico, tratamento e prevenção;
- b)Fomentar a criação de um potencial humano e científico indispensável à execução de programas de luta contra as grandes endemias na República da Guiné-Bissau;
- c)Apoiar a formação de pessoal guineense, nas diversas áreas da assistência médica e paramédica, necessário aos programas referidos na alínea anterior;
- d)Apoiar clinicamente o Hospital de Simão Mendes no domínio das doenças tropicais.