O Estado Português, solicitado no quadro e espírito das relações de amizade e solidariedade e dos instrumentos vigentes entre os dois países, e com vista a contribuir para o incremento daquelas relações, compromete-se a prestar apoio para a criação de uma estação de televisão na Guiné-Bissau, designada por TVE-GB - Televisão Experimental da Guiné-Bissau, nomeadamente nos seguintes domínios:
- a)Estudo e elaboração do projecto;
- b)Implantação da TVE-GB e respectiva direcção;
- c)Formação de pessoal;
- d)Direcção técnica da estação na fase experimental;
- e)Assistência técnica e manutenção de equipamentos;
- f)Fornecimento de programas e apoio à programação;
- g)Implantação de uma rede de recepção comunitária no interior do país;
- h)Financiamento, a fundo perdido, das infra-estruturas, equipamentos e meios de apoio.