Durante o período de instalação:
1) A Parte Portuguesa responsabilizar-se-á por:
- a)Conservação física do HEAAN;
- b)Aquisição do material de consumo e outro equipamento a seguir discriminado:
Medicamentos e material médico;
Reagentes de laboratório de análises clínicas;
Películas e reagentes de laboratório de radiologia;
Material de limpeza corrente;
Material de secretaria;
Viaturas e ambulâncias;
- c)Reparação especializada do equipamento clínico e de laboratório e conservação geral de todo o património;
- d)Todos os encargos com o pessoal português prestando serviço no HEAAN;
2) A Parte Santomense responsabilizar-se-á por:
Telefones e outras despesas com comunicações do HEAAN, somente de carácter oficial;
Fornecimento de energia e água ao HEAAN;
Fornecimento de combustível destinado às viaturas afectas ao HEAAN e ao respectivo pessoal;
Instalação do pessoal português em serviço no HEAAN;
Alimentação, fornecimento e tratamento de roupas das pessoas internadas no HEAAN, bem como do vestuário adequado às funções do pessoal em serviço;
Despesas relativas ao transporte de equipamento do HEAAN para Portugal com vista à sua reparação;
Todos os encargos relacionados com o pessoal santomense em serviço no HEAAN, incluindo os transportes.