Para a concessão do visto, além dos documentos necessários para a instrução do pedido, serão exigidos:
- 1 -Indicação médica para o tratamento.
- 2 -Comprovação de que o requerente atende a um dos seguintes requisitos:
- a)Capacidade para custear o tratamento e meios de subsistência suficientes para a sua manutenção durante o período de duração do tratamento;
- b)Seguro de saúde válido no território nacional que ofereça cobertura para o atendimento específico;
- c)Certificado de prestação de serviço de saúde previsto em acordo internacional;
- d)Outro meio de ressarcimento, quando o tratamento for efectuado pelo sistema de saúde nacional.
- 3 -Os documentos acima referidos deverão ser autenticados.