O Estado Português, solicitado nos quadro e espírito das relações de amizade e solidariedade e dos instrumentos vigentes entre os dois países, e com vista a contribuir para o incremento daquelas relações, compromete-se a prestar apoio para a instalação de uma estação de televisão em São Tomé e Princípe, a seguir designada por TVE-RDSTP, nomeadamente nos seguintes domínios:
- a)Estudo e elaboração do projecto;
- b)Reinstalação e reestruturação da TVE-RDSTP e respectiva direcção;
- c)Formação de pessoal;
- d)Direcção técnica da estação na fase experimental;
- e)Assistência técnica e manutenção de equipamentos;
- f)Fornecimento de programas e apoio à programação;
- g)Financiamento, a fundo perdido, das infra-estruturas, equipamentos e meios de apoio.