- 1 -A área inicial do prédio rústico afecto à construção do Bairro é de 10420 m2, está localizado na cidade de São Tomé e confronta a norte com a ex-Rua de Pêro Escobar, a sul com a Rua Projectada, a este com o rio Água Grande e a oeste com a estrada nacional n.º 3 da Cidade Capital-Trindade-Madalena. A sua configuração geométrica consta do anexo 1.
- 2 -O disposto no número anterior não exclui a possibilidade de, por aditamento ao presente Protocolo, vir a ser aumentada a área de construção inicial, à custa do terreno contíguo ao Bairro, ou, não sendo tal possível, de um outro terreno.
Artigo 2.º
Vigente desde: 18/08/1989