O presente Protocolo substitui o Protocolo entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Portuguesa Relativo à Concessão do Direito de Superfície de Terrenos Destinados à Implantação do Bairro da Cooperação Portuguesa, de 15 de Junho de 1983.
Artigo 7.º — Substituição do Protocolo anterior
Vigente desde: 18/08/1989