- 1 -Os cidadãos portugueses titulares de passaporte português diplomático ou especial apenas poderão entrar e sair do território nacional venezuelano pelos pontos de passagem devidamente assinalados para a circulação internacional de passageiros.
- 2 -Os nacionais venezuelanos titulares de passaporte diplomático ou de serviço apenas poderão entrar e sair do território português pelos pontos de passagem devidamente assinalados para a circulação internacional de passageiros.
Artigo 6.º
Vigente desde: 13/11/2002