Cada uma das Partes reserva-se o direito de recusar a entrada ou permanência aos nacionais da outra Parte titulares das categorias de passaportes contempladas neste Acordo, nos termos da sua lei interna.
Cada uma das Partes reserva-se o direito de recusar a entrada ou permanência aos nacionais da outra Parte titulares das categorias de passaportes contempladas neste Acordo, nos termos da sua lei interna.