A responsabilidade assumida pela Parte solicitada nos termos do presente Acordo cessa se se verificar o previsto nalguma das alíneas seguintes:
- a)Não apresentação no prazo estipulado da documentação e demais elementos exigidos pelas competentes entidades da Parte solicitada;
- b)Termo da bolsa por motivo imputável ao bolseiro ou à Parte solicitante.