O ensino da língua portuguesa nos estabelecimentos de ensino de Andorra será leccionado de acordo com as seguintes condições:
- a)Terá carácter voluntário e gratuito;
- b)Realizar-se-á fora do horário lectivo no regime de uma hora semanal;
- c)Será leccionado no ensino primário a partir do 2.º ciclo (8 anos de idade) para os alunos escolarizados no país que o desejem.