Ambas as Partes assegurarão e reforçarão, de acordo com a suas legislações nacionais e as suas obrigações internacionais, os direitos de propriedade industrial e intelectual, nomeadamente os relacionados com a actividade comercial.
Ambas as Partes assegurarão e reforçarão, de acordo com a suas legislações nacionais e as suas obrigações internacionais, os direitos de propriedade industrial e intelectual, nomeadamente os relacionados com a actividade comercial.