O presente Acordo estabelece o âmbito e as formas de cooperação entre a Secretaria de Estado da Habitação (SEH) - Instituto Nacional de Habitação (INH) e Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) - e o Instituto para a Cooperação Económica (ICE), pela Parte Portuguesa, e o Ministério do Equipamento Social e Ambiente (MESA) e a Secretaria de Estado da Cooperação e Desenvolvimento, pela Parte Santomense.