Este Protocolo é redigido em exemplar único nas línguas árabe, chinesa, espanhola, francesa, inglesa e russa, sendo cada um dos textos igualmente autêntico.
Feito em Londres, em 27 de Novembro de 1992.
ANEXO
Certificado de seguro ou de qualquer outra garantia financeira relativa à responsabilidade civil pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos.
Emitido em conformidade com as disposições do artigo VII da Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, 1992:
(ver quadro no documento original)
Serve o presente documento para certificar que o navio acima identificado está coberto por uma apólice de seguros ou outra garantia financeira que satisfaz os requisitos formulados no artigo VII da Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, 1992.
Tipo de garantia ...
Duração da garantia ...
Nome e endereço do segurador (ou seguradores) ou da pessoa (ou pessoas) que tenham dado uma garantia financeira:
Nome ...
Endereço ...
O presente certificado é válido até ...
Emitido ou certificado pelo Governo de ... (nome completo do Estado).
Feito em ... (lugar), em ... (data).
... (assinatura e título do funcionário que emite ou certifica.)
Nota explicativa
- 1 -A designação do Estado pode, se assim se desejar, mencionar a autoridade pública competente do país onde é emitido o certificado.
- 2 -Se o montante total da garantia provém de mais do que uma fonte, deve ser indicado o montante proveniente de cada uma delas.
- 3 -Quando a garantia é feita por várias formas, estas devem ser enumeradas.
- 4 -Na rubrica «Duração da garantia» deve ser precisado o período de tempo durante o qual tal garantia produz efeito.