O presente Acordo define as normas e os procedimentos a adoptar pelas Partes na regulação da promoção e protecção recíproca dos investimentos que os investidores de cada uma das Partes realizem no território da outra Parte.
O presente Acordo define as normas e os procedimentos a adoptar pelas Partes na regulação da promoção e protecção recíproca dos investimentos que os investidores de cada uma das Partes realizem no território da outra Parte.