O presente Anexo tem por objecto, aos níveis nacional, sub-regional e regional em África, e tendo em conta as particularidades desta região:
- a)Definir as medidas e os mecanismos a adoptar, incluindo a natureza e as modalidades de ajuda fornecidos pelos países Partes desenvolvidos, de harmonia com as disposições pertinentes da Convenção;
- b)Providenciar no sentido de uma implementação eficiente e prática da Convenção que dê resposta às condições particulares do continente africano; e
- c)Promover processos e actividades relacionados com a luta contra a desertificação e ou mitigação dos efeitos da seca nas zonas áridas, semiáridas e sub-húmidas secas de África.