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Artigo 6.º

Vigente desde: 02/10/1990
  1. 1 -O presente Protocolo entrará em vigor na data em que vier a ser recebida a última das notas através das quais cada uma das Partes comunique à outra que se encontram cumpridas as formalidades exigidas pela respectiva ordem jurídica interna para a vigência deste Protocolo.
  2. 2 -O presente Protocolo manter-se-á em vigor até seis meses após a data em que qualquer das Partes Contratantes notifique a outra do seu desejo de o denunciar.

    Feito no Maputo aos 29 de Setembro de 1989, em dois exemplares em língua portuguesa, ambos fazendo igualmente fé.

    Pela República

    António Fernando Couto dos Santos, Ministro Adjunto e da Juventude.

    Pela República Popular de Moçambique:

    Teodato Mondim da Silva Hunguana, Ministro da Informação.

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