Art.º 1 · Decreto n.º 49/80 — Princípios gerais de comando

1 -Os princípios gerais de comando definem os conceitos que devem basear as normas para alcançar a disciplina, estimular a iniciativa, exigir responsabilidades, zelar pelos subordinados e formular a orientação geral que visa atingir os objectivos do serviço militar.
2 -A disciplina deve encaminhar todas as vontades para o fim comum e fazê-las obedecer ao menor impulso do comando; coordenando os esforços de cada um, assegura às unidades a sua principal força e a sua melhor garantia de bom êxito.
Manifesta-se pela subordinação de posto para posto, pelo respeito para com os superiores hierárquicos, pela obediência confiante e imediata às suas ordens, pela vontade sincera e manifesta de se alcançar o fim que se deseja e pela consciente aceitação dos princípios enunciados nos regulamentos que pautam a actividade militar.
3 -A iniciativa deve ser desenvolvida em todos os graus hierárquicos; em campanha, inspira aos chefes actos decisivos; mantém os subordinados constantemente em condições de pôr em prática as intenções do comando e fez com que se empenhem todas as faculdades na procura e emprego dos meios mais eficazes para atingir o fim em vista. A iniciativa tem assim uma forte relação com o espírito de missão, de que não pode dispensar-se todo aquele que se vincula ao serviço militar, sobretudo se desempenha funções de comando, seja de que escalão for.
4 -A responsabilidade é consequência da iniciativa; todo aquele que comanda tem o dever de a reivindicar para as suas decisões e para os seus actos; deve dar as ordens de forma que, depois de executadas, as responsabilidades fiquem sempre claramente definidas e exigir a aplicação deste conceito a todos os escalões subordinados. Para exercer cabalmente funções de comando, o militar não pode deixar de cultivar o gosto da responsabilidade.
5 -Aos superiores cumpre instruir e exercitar os subordinados no conhecimento da legislação em vigor, na sua valorização profissional e na preocupação permanente do zelo pelos valores do património nacional, especialmente daqueles que estiverem ao seu cuidado ou cuja utilização e emprego lhes sejam confiados.
O superior, qualquer que seja o seu posto, tem por dever cuidar dos interesses dos seus subordinados, tratá-los com humanidade, ajudá-los com os seus conselhos e ter para eles todas as atenções, não esquecendo que todos se acham solidariamente ligados para o desempenho de uma missão comum. A aplicação deste conceito com inteireza de carácter, em plena disposição de serviço aos outros, é o factor mais válido na construção do espírito de corpo, porque desenvolve o sentimento de camaradagem, que é indispensável para a reunião de esforços.
6 -Para além do que estiver regulamentado ou determinado em diplomas oficiais, os comandos dos vários escalões têm sempre necessidade de difundir ordens e formular directrizes para a coordenação das várias actividades por que são responsáveis.
Ao fazê-lo, devem manter em vista o objectivo do serviço militar, que consiste fundamentalmente na procura da proficiência dos meios de que a unidade dispõe, não só os materiais, mas especialmente os humanos.

Artigo 1.º — Princípios gerais de comando