Art.º 128 · Decreto n.º 49/80 — Juramento de Bandeira

1 -O juramento de Bandeira a prestar pelos soldados recrutas marca o final de um período de instrução e o início de uma nova fase da prestação do serviço militar. A oportunidade para a prestação de tal juramento é fixada pelo Estado-Maior do Exército.
Para a execução da respectiva cerimónia observar-se-á o seguinte:
1. a)Em local previamente designado far-se-á uma formatura geral da unidade, com a subunidade de soldados recrutas ao centro, flanqueada por subunidades orgânicas.
  Se o efectivo da unidade não permitir tal enquadramento, então a subunidade de soldados recrutas formará no flanco esquerdo;
2. b)Logo que a formatura esteja pronta, os adjuntos de comando das companhias de instrução, mediante autorização do comandante das forças em parada, procederão à chamada dos soldados recrutas das respectivas companhias;
3. c)Seguidamente chegarão ao local, sucessivamente, o comandante da unidade e as entidades convidadas para a cerimónia, a quem serão prestadas as honras de acordo com o Regulamento de Continências e Honras Militares;
4. d)Por indicação do comandante da unidade, o comandante das forças em parada mandará avançar a bandeira, que é representada pelo estandarte da unidade;
5. e)No cumprimento da ordem anterior, entra no recinto o estandarte com a sua escolta, seguido da fanfarra ou terno de corneteiros ou clarins tocando marcha apropriada e de um pelotão orgânico da unidade constituído em escolta de honra.
  O estandarte e a sua escolta postam-se em frente do comandante das forças em parada e a fanfarra ou terno e a escolta de honra em linha à sua retaguarda;
6. f)As forças em parada prestam honras à bandeira;
7. g)Finda a continência, as forças em parada mantêm-se na posição de ombro arma, ou correspondente, enquanto o estandarte com a respectiva escolta ocupam o seu lugar na formatura e a fanfarra ou terno e o pelotão da escolta de honra se integram na mesma, em lugares que lhes estavam previamente reservados;
8. h)O comandante da unidade, ou um oficial por si designado, fará uma alocução exaltando a Bandeira como símbolo da Pátria e o significado da cerimónia que se está realizando;
9. i)Com todo o pessoal na posição de sentido, o chefe da secretaria da unidade lerá os deveres militares;
10. j)Finda a leitura, o comandante das forças em parada mandará «ombro arma» e avançar o estandarte. Este com a sua escolta irão postar-se em frente da subunidade de soldados recrutas;
11. l)Seguidamente será ordenado à subunidade de soldados recrutas «ombro esquerdo arma», ou posição correspondente, e que os soldados recrutas levantem o braço direito, estendido, em direcção ao estandarte, com a mão aberta e a palma virada para baixo;
12. m)Então o 2.º comandante da unidade procederá à leitura pausada da fórmula de juramento em vigor, a qual irá sendo repetida, em voz alta, por todos os soldados recrutas; no final o comandante das forças em parada ordenará que baixem os braços e «ombro arma»;
13. n)O estandarte, à ordem do comandante das forças em parada, irá ocupar o lugar onde receberá a continência das forças que vão desfilar; um pelotão da subunidade de recrutas, previamente designado, destaca-se da formatura geral e vai postar-se em linha à retaguarda do estandarte para lhe fazer a escolta de honra;
14. o)Após autorização do comandante da unidade, o comandante das forças em parada ordenará o desfile destas em continência ao estandarte;
15. p)Findo o desfile, o estandarte, com a sua escolta de honra, recolhe ao quartel.
2 -Os militares da unidade não enquadrados envergarão uniforme de cerimónia; as forças em parada usarão o uniforme estabelecido para guardas de honra.
3 -O dia será considerado feriado para a unidade.
4 -A cerimónia será pública e os convites a entidades serão feitos de acordo com o protocolo do Estado-Maior do Exército.
5 -Na ordem de serviço será publicada a relação das praças que prestaram juramento.

Artigo 128.º — Juramento de Bandeira