Art.º 129 · Decreto n.º 49/80 — Juramento de fidelidade

1 -O juramento de fidelidade é o compromisso a prestar solenemente por todos os militares que desejam ingressar no quadro permanente de oficiais ou de sargentos do Exército.
2 -O juramento de fidelidade constitui a última condição especial de promoção a alferes ou a segundo-sargento e será feito uma só vez.
3 -A cerimónia decorrerá em local apropriado, onde estará patente o Estandarte Nacional, e para o efeito observar-se-á o seguinte:
1. a)O comandante mandará reunir e formar no referido local todo o pessoal que testemunhará o juramento: no caso de candidatos a oficial, estarão presentes todos os oficiais da unidade; no caso de candidatos a sargento, estarão o 2.º comandante da unidade, os respectivos comandantes de batalhão e companhia, o chefe da secretaria e todos os sargentos disponíveis da unidade;
2. b)Seguidamente, o comandante da companhia dos candidatos introduz estes e apresenta-os ao comandante, dizendo:
  Apresento a V. Ex.ª os ... (postos e nomes), que desejam ingressar no quadro permanente do Exército;
3. c)O comandante ou um oficial por si designado fará uma exortação enaltecendo as virtudes militares e evidenciando o significado do acto que vai seguir-se;
4. d)O chefe da secretaria entrega a cada candidato, em triplicado, o termo de juramento. Cada candidato, depois de prestar continência ao Estandarte Nacional, estende o braço direito na direcção do mesmo, com a palma da mão aberta e virada para baixo, e lê em voz alta o referido termo;
5. e)Logo que terminar a leitura, cada um dos candidatos e o comandante assinarão os três exemplares do termo do juramento. Um dos exemplares é entregue pelo comandante ao candidato e os outros dois serão recolhidos pelo chefe da secretaria, que os destinará, um, ao processo individual respectivo e, outro, aos órgãos pertinentes da Direcção do Serviço de Pessoal;
6. f)Todo o pessoal participante na cerimónia envergará uniforme de cerimónia.
4 -No final o comandante procede à imposição das insígnias do novo posto, desde que previamente tenha obtido a ordem de promoção, condicionada apenas ao cumprimento da formalidade do juramento.
5 -Na ordem de serviço da unidade será publicada no próprio dia a realização da cerimónia, com a indicação nominal de todos os que prestaram juramento de fidelidade.
Uma cópia dessa ordem, com os duplicados dos termos de juramento, será enviada aos órgãos de pessoal convenientes para efeitos de averbamento da condição especial de promoção.
6 -O termo de juramento de fidelidade é do seguinte teor:
Eu, ..., declaro que desejo, consciente e devotadamente, pertencer ao quadro permanente do exército português e juro, por minha honra, cumprir as ordens de acordo com as leis e os regulamentos militares; procurar constituir-me em exemplo dos meus subordinados e fazer-me obedecer por eles segundo a mais rigorosa disciplina; contribuir com todas as minhas capacidades para o lustre e prestígio do Exército, e servir devotadamente a Pátria em todas as circunstâncias e sem limitações, até ao sacrifício da própria vida.
Assim o juro e assino na presença dos meus superiores neste ... (Escola ou Regimento de ...).
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O Comandante do ...
...
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Artigo 129.º — Juramento de fidelidade