- 1 -Para além das formaturas, e a fim de poder fazer um contrôle permanente do pessoal presente e ausente do quartel e ainda facilitar a identificação das entradas, poderão os comandantes determinar o uso de cartão de contrôle.
- 2 -Este cartão terá os elementos de identificação do militar, incluindo a sua fotografia, e será depositado no gabinete de serviço do oficial de dia e do adjunto do comando de regimento, em quadro próprio, sempre que o seu possuidor se ausente.
Artigo 38.º — «Contrôle» de pessoal
Vigente desde: 22/07/1980