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Artigo 64.º — Atribuições do médico

Vigente desde: 22/07/1980
  1. 1 -O médico, além das atribuições que lhe são conferidas por este e outros regulamentos, desempenha todo o serviço médico da unidade, competindo-lhe especialmente:
    1. a)Dirigir o serviço de assistência sanitária ao pessoal da unidade;
    2. b)Fornecer ao comandante todas as indicações que digam respeito à saúde e higiene das tropas, propondo-lhe, por iniciativa própria ou quando lhe forem solicitadas, as medidas que julgar necessário adoptar;
    3. c)Efectuar a visita médica diária aos militares internados na enfermaria da unidade;
    4. d)Visitar periodicamente os militares eventualmente internados nos hospitais civis da localidade;
    5. e)Inspeccionar, diariamente, no quartel e, extraordinariamente, sempre que para isso chamado pelo comandante ou oficial de dia e o pessoal da unidade que lhe for mandado apresentar;
    6. f)Desempenhar qualquer serviço da sua especialidade que lhe seja determinado pelo comandante e pelo oficial de dia em nome daquele;
    7. g)Superintender em todo o serviço médico da unidade, incluindo a actividade de assistência especializada, a direcção da enfermaria regimental e do posto de socorros, o contrôle da carga e a conservação do material sanitário e de outros artigos que para esse serviço sejam fornecidos a essas dependências;
    8. h)Proceder à vacinação e revacinação dos militares;
    9. i)Prestar, de acordo com o estabelecido para a assistência aos militares e as determinações do escalão superior, a assistência médica aos militares, quer em serviço na unidade, quer residentes na área da guarnição, bem como aos seus familiares e ao pessoal civil em serviço nos estabelecimentos militares da guarnição;
    10. j)Inspeccionar, por despacho do comandante, os militares e o pessoal civil do Exército que derem parte de doente no domicílio, elaborando o respectivo relatório;
    11. l)Elaborar o registo de morbilidade e os dias de falta por motivo de doença e analisar as respectivas causas;
    12. m)Orientar e controlar as actividades de recrutamento e selecção de dadores de sangue, de microrradiografia sistemática e de outras medidas relativas à prevenção sanitária;
    13. n)Acompanhar, em ligação com os hospitais militares e civis, o modo como é assegurada a assistência médica especializada aos militares e executar as indicações daquela assistência;
    14. o)Acompanhar as actividades de selecção e contrôle médico desportivo;
    15. p)Proceder, ou mandar proceder, sob a sua direcção e responsabilidade, à escrituração da caderneta individual de saúde;
    16. q)Propor a aquisição do material e artigos necessários ao serviço e participar do que estiver incapaz ou requeira beneficiação;
    17. r)Na falta de veterinário, inspeccionar os géneros destinados à alimentação e formular a sua opinião por escrito, no caso de deverem ser rejeitados.
  2. 2 -Além destas atribuições, compete ainda ao médico propor ao comandante:
    1. a)Dispensa de uso de peças de fardamento ou equipamento por prazo determinado;
    2. b)Dispensa de fazer a barba ou cortar o cabelo por prazo determinado;
    3. c)Concessão até quarenta e oito horas de convalescença no quartel às praças doentes;
    4. d)Baixa à enfermaria ou hospital dos doentes que disso necessitem;
    5. e)Que as praças gozem no domicílio a licença de convalescença que lhes tenha sido atribuída quando tenham alta dos hospitais e enfermaria;
    6. f)Apresentação às consultas externas hospitalares da especialidade dos doentes que disso necessitem;
    7. g)A concessão de alimentação a dieta ao pessoal que dela careça.
  3. 3 -Havendo na unidade mais que um médico, o mais antigo é o chefe do serviço de assistência sanitária e dirige a actividade dos restantes, cometendo-lhe atribuições de acordo com o preceituado neste artigo.
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