- 1 -O pessoal de transmissões que dota os meios próprios da unidade - orgânicos ou não - depende, para todos os efeitos, da respectiva cadeia de comando.
- 2 -O pessoal dos meios de apoio tem dependência administrativa da unidade e dependência técnico-funcional da entidade que instalou o órgão de apoio e contrôle.
Artigo 68.º — Dependências
Vigente desde: 22/07/1980