- 1 -O espírito de corpo e a proficiência de uma unidade são consequência directa da ligação pessoal entre os vários escalões de comando. Essa ligação pessoal será tanto mais perfeita e harmoniosa quanto melhor e mais conscientemente as regras de relação mútua forem cumpridas por todos.
Tais regras e as prescrições que têm por objectivo a formação castrense dos militares estão contidas no Regulamento de Disciplina Militar.
Por isso, todos os militares com funções de comando, de qualquer escalão, devem conhecer e fazer conhecer tal Regulamento e procurar eles próprios ser exemplo do que nele se preceitua.
- 2 -Contribui igualmente para a obtenção de um bom ambiente de convívio o conhecimento correcto das regras internas que regulam os procedimentos e as actividades dos vários órgãos.
Por isso, os comandantes das unidades procurarão que quer as NEP, quer outras ordens ou instruções eventuais sejam exequíveis e perceptíveis por quem tem de as executar; posteriormente velarão pelo seu exacto cumprimento.
- 3 -Toda a determinação que se torne desajustada deve ser imediatamente corrigida e actualizada.
Compete a quem der conta desse desajustamento fazer imediata e pertinente proposta; todavia, enquanto a determinação não for alterada, deve continuar a ser cumprida.
Artigo 94.º — Importância e requisitos da disciplina
Vigente desde: 22/07/1980