- 1 -O projecto objecto deste Acordo é o fornecimento de combustível nuclear para a operação do reactor que está localizado no Instituto Tecnologico e Nuclear (ITN), em Sacavém, Portugal.
- 2 -Este acordo sera aplicado, mutatis mutandis, a qualquer assistência adicional da AIEA a Portugal e para o projecto.
- 3 -Excepto como especificado neste Acordo, nem a AIEA nem os Estados Unidos assumem quaisquer obrigações ou responsabilidades no respeitante ao projecto.
Artigo 1.º — Definição do projecto
Vigente desde: 05/04/2007