- 1 -As Partes Contratantes estabelecerão formas de cooperação recíprocas no domínio da marinha mercante, nomeadamente no âmbito da formação profissional, na troca de informação científica e técnica, no âmbito da administração marítima e na organização, assistência e intercâmbio empresariais.
- 2 -Os programas de cooperação serão definidos, em cada caso e por acordo entre as Partes, quanto aos seus objectivos específicos e respectivos financiamentos.
Artigo 22.º
Vigente desde: 17/08/1991