Art.º 107 · Decreto n.º 513/70 — Ascensores utilizados em obras

1.O disposto no n.º 2 do artigo 4.º não será aplicável aos ascensores utilizados em obras.
2.Dispensar-se-á a aplicação dos artigos 9.º e 13.º aos ascensores utilizados em obras, desde que:
1. a)O comando do ascensor seja feito por ascensorista;
2. b)A caixa seja vedada frente aos locais de trânsito ou de estacionamento de pessoas e a vedação tenha, pelo menos, 1,80 m de altura e se estenda lateralmente, pelo menos, 0,70 m para além desses locais;
3. c)Os locais de circulação ou armazenamento de materiais na proximidade da caixa tenham resguardos que impeçam a entrada desses materiais na caixa;
4. d)A cabina tenha portas.
3.Sem prejuízo do disposto no número anterior, a fiscalização do Governo poderá autorizar simplificações das disposições do presente Regulamento para os ascensores utilizados em obras.

Artigo 107.º — Ascensores utilizados em obras