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Artigo 35.º

(Elementos da nota de apresentação)

Redação registada como em vigor em 12/02/1975.

Esta redação foi substituída em 27/06/1982. Ver a versão consolidada

  1. 1.A nota de apresentação deve conter os seguintes elementos:
    1. a)Número de ordem, dia, mês e ano da apresentação;
    2. b)A identificação do veículo a que o registo respeita, mediante a indicação da matrícula e classe, podendo esta ser referenciada apenas pela letra inicial da respectiva designação;
    3. c)Nome completo, firma ou denominação da pessoa ou da sociedade a favor de quem o registo deve ser lavrado;
    4. d)Menção da espécie do direito ou facto que deverá constituir objecto do registo.
  2. 2.A numeração das apresentações será recomeçada no início de cada dia.
  3. 3.Se forem vários os titulares do registo, mencionar-se-á o nome, a firma ou denominação do primeiro indicado no requerimento seguida dos vocábulos «e outro» ou «e outros».
  4. 4.Quando a apresentação respeitar a registo inicial de propriedade, da menção do objecto do registo deverá fazer-se constar esta circunstância mediante a simples indicação das iniciais dos correspondentes vocábulos.