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Artigo 35.º

(Elementos da nota de apresentação)

Redação registada como em vigor em 27/06/1982.

Esta redação foi substituída em 31/10/2005. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A nota de apresentação deve conter os seguintes elementos:
    1. a)Número de ordem, dia, mês e ano da apresentação;
    2. b)Identificação do veículo a que o registo respeita, mediante a indicação da matrícula e classe, podendo esta ser referenciada apenas pela letra inicial da respectiva designação;
    3. c)Nome completo, firma ou denominação da pessoa ou da sociedade a favor de quem o registo deve ser lavrado, dispensando-se, porém, este elemento na nota de apresentação de requerimentos submetidos a tratamento automático;
    4. d)Menção da espécie do direito ou facto que deverá constituir objecto do registo.
  2. 2 -A numeração das apresentações será recomeçada no início de cada dia.
  3. 3 -Se forem vários os titulares do registo, mencionar-se-á o nome, a firma ou denominação do primeiro indicado no requerimento seguida dos vocábulos «e outro» ou «e outros».
  4. 4 -Quando a apresentação respeitar a registo inicial de propriedade, da menção do objecto do registo deverá fazer-se constar esta circunstância mediante a simples indicação das iniciais dos correspondentes vocábulos.