O presente Acordo estabelece o âmbito e as formas de cooperação a concretizar, nos Domínios acima referidos, através dos departamentos governamentais adequados, a saber, o Instituto para a Cooperação Económica (ICE) e o Instituto Hidrográfico (IH), pelo lado português, e a Direcção-Geral da Cooperação Internacional (DGCI), a Secretaria de Estado da Marinha Mercante (SEMM), a Secretaria de Estado das Pescas (SEP) e o Instituto Nacional de Investigação Tecnológica (INIT), pelo lado cabo-verdiano, adiante designados por Partes.