- 1 -A República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, adiante designadas Partes, estabelecem, no presente Protocolo, as formas de cooperação com vista ao aproveitamento das respectivas capacidades para a formação de profissionais da actividade piscatória da República da Guiné-Bissau.
- 2 -São executantes deste Protocolo, pela Parte Portuguesa, a Escola Portuguesa de Pescas (EPP) e o Instituto para a Cooperação Económica (ICE) e, pela Parte Guineense, o Ministério das Pescas (MP).
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 02/12/1989