O presente Acordo visa os trabalhadores assalariados e não assalariados aos quais se aplica o Regulamento (CEE) n.º 1408/71, do Conselho, de 14 de Junho de 1971, e que estiveram sujeitos à legislação das duas Partes Contratantes.
O presente Acordo visa os trabalhadores assalariados e não assalariados aos quais se aplica o Regulamento (CEE) n.º 1408/71, do Conselho, de 14 de Junho de 1971, e que estiveram sujeitos à legislação das duas Partes Contratantes.