Serão suportados pela Parte Solicitada os encargos de:
- a)Transporte de ida do cooperante e sua família, por via aérea, e de bagagens, por via marítima e até ao limite a fixar no respectivo contrato;
- b)Repatriamento do cooperante, acompanhado de sua família, e transporte das respectivas bagagens, no caso de o Estado Solicitante pôr termo ao contrato, com justa causa, antes de completar um ano, ou no caso de o cooperante o fazer sem justa causa;
- c)Pagamento ao cooperante, no Estado Solicitado e em moeda local, de uma quantia a fixar, em cada caso, de acordo com a categoria e a natureza da actividade daquele nesse Estado;
- d)Pagamento das contribuições relativas a aposentação e previdência e de outros serviços sociais, conforme o caso, respeitantes aos benefícios de aposentação, invalidez e sobrevivência.