O original do presente Protocolo, cujos textos em inglês, francês e espanhol fazem igualmente fé, fica depositado junto do director-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Estará aberto à assinatura em Madrid, no dia 5 de Junho de 1992, e seguidamente em Roma. As Partes Contratantes da Convenção que não assinaram o Protocolo podem depositar em qualquer momento os seus instrumentos de aceitação. O director-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) enviará uma cópia autenticada do presente Protocolo a cada uma das Partes Contratantes da Convenção.