- 1 -Qualquer Governo Parte no presente Protocolo será considerado Parte no Acordo por ele prorrogado.
- 2 -No que se refere às Partes no presente Protocolo, o Acordo e o presente Protocolo serão lidos e interpretados como um único instrumento e serão denominados «Acordo Internacional do Azeite, de 1963, emendado e prorrogado em 1978».
ARTIGO 2.º
Vigente desde: 24/07/1979