Artigo 2.º — Áreas de cooperação

Vigente desde: 26/05/2023

1 -A cooperação a desenvolver pelas Partes no âmbito do presente Acordo realiza-se nas seguintes áreas:
1. a)Meio ambiente marinho;
2. b)Ordenamento do espaço marítimo;
3. c)Pesca e aquicultura;
4. d)Energias renováveis oceânicas;
5. e)Instrumentos estatísticos no âmbito das atividades do mar;
6. f)Literacia do oceano.
2 -As Partes podem, por comum acordo, identificar e aprofundar outras áreas de cooperação, no âmbito do presente Acordo.