O presente Acordo estabelece as regras para a proteção da informação classificada que é fornecida ou divulgada, num contexto de segurança industrial ou de defesa, por uma Parte à outra Parte, ou por uma Parte a um contratante da outra Parte, ou por um contratante de uma Parte a um contratante da outra Parte, em conformidade com o Direito Interno das Partes.