O pessoal de enfermagem beneficiará de condições pelo menos equivalentes às dos outros trabalhadores do país interessado, nos seguintes domínios:
- a)Duração de trabalho, incluindo a regulamentação e a compensação das horas extraordinárias, das horas incómodas ou mais trabalhosas e do trabalho em equipa;
- b)Repouso semanal;
- c)Férias anuais remuneradas;
- d)Licença para educação;
- e)Licença de maternidade;
- f)Licença por motivos de saúde;
- g)Segurança social.