Têm competência para determinar transferências de militares, dentro das modalidades e dos critérios estabelecidos, respeitando os quadros orgânicos e dentro das respectivas zonas de comando:
- a)Comandantes de companhia - cabos e soldados;
- b)Comandantes de batalhão - sargentos-ajudantes, quando não exerçam funções de comandante de secção, primeiros-sargentos e segundos-sargentos, cabos e soldados, entre companhias;
- c)Comandante-geral - todos os militares, em todas as modalidades e qualquer situação, entre unidades.