Os navios das companhias nacionais navegando sob a bandeira de uma das Partes Contratantes não podem ser retirados ou aprisionados nos portos da outra Parte Contratante no seguimento de quaisquer pretensões cívicas ou requerimentos.
Os navios das companhias nacionais navegando sob a bandeira de uma das Partes Contratantes não podem ser retirados ou aprisionados nos portos da outra Parte Contratante no seguimento de quaisquer pretensões cívicas ou requerimentos.