1) Qualquer Estado membro poderá denunciar a presente Convenção mediante notificação dirigida ao director-geral.
2) A denúncia produzirá efeito seis meses após a data em que o director-geral recebeu a notificação.
ARTIGO 18.º — Denúncia
Vigente desde: 14/01/1975
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/01/1975